O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, expediu pedido de informações ao Instituto Nacional do Câncer (INCA) sobre a campanha de recrutamento de doadores voluntários para o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, que seria realizada em Rondônia pelo Hospital do Câncer. De acordo com norma federal, o INCA é o único órgão que tem competência para autorizar a realização dessas atividades no Brasil. Como a anuência do Instituto ainda não foi esclarecida, o MP recomendou à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) que não autorize o Hospital do Câncer de Barretos a realizar qualquer campanha no Estado, sem tal autorização.
A medida adotada pelo Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves tem como base a Portaria nº 2.600, que estabelece ser competência do INCA determinar, tecnicamente, a necessidade de campanhas de recrutamento de doadores voluntários para o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Ao expedir a recomendação, o Promotor de Justiça destaca terem sido realizadas campanhas no interior do Estado, em 2010, e nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, há aproximadamente 60 dias.
Em pedido de informações expedido ao Inca, o integrante do Ministério Público busca esclarecer se o Instituto autorizou campanha para doações voluntárias para o Redome em 2011 e, em caso positivo, qual a quantidade de amostras autorizadas. O MP também questiona se o INCA autorizou a realização de alguma campanha em Rondônia nos dois últimos anos e se nesse período o Hospital do Câncer de Barretos enviou ao Instituto amostras de campanhas realizadas no Estado.
Fonte: Jornal Eletrônico Rondonia ao Vivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário